Comércio poderá funcionar nos feriados da Proclamação da República e Consciência Negra
A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que o comércio de Cuiabá e de Várzea Grande poderá funcionar normalmente nos feriados da Proclamação da República, comemorado nesta sexta-feira (15.11), e da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, conforme Convenção Coletiva do Trabalho 2019 (CCT) acordada entre Sindicato dos Comerciários e entidades de representação patronal do Setor, baseada na Lei Federal nº 11.603/2007.
Diferente de alguns estados do país, onde o dia 20 de novembro é ponto facultativo, em Mato Grosso a data é considerada Feriado Estadual, atendendo a Lei Nº 7879/2002.
É importante se atentar que nos feriados a remuneração das horas trabalhadas dos empregados deverá será em dobro, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal. O pagamento será feito junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado, conforme a cláusula Trigésima Primeira da CCT.
Assessoria de Imprensa
ACC