Exmª. Prefeita do Município de Várzea Grande

Sra. Lucimar Sacre de Campos

Exmº. Prefeito do Município de Cuiabá

Sr. Emanuel Pinheiro

Prezado(a)s,

Diante da possibilidade da reedição das medidas de restrição das atividades do comércio e serviços consideradas não essenciais, ainda que não tenham assento junto aos comitês de crise das respectivas prefeituras, as entidades, abaixo relacionadas, vêm se posicionar como segue:

1. O funcionamento do comércio e serviços é fundamental para atender às demandas das atividades essenciais e da própria indústria, pois todos se relacionam de maneira encadeada, garantindo o fornecimento de insumos, matérias-primas, refeições, uniformes, serviços de manutenção, limpeza e inúmeros outros.

2. Criamos, divulgamos, treinamos e cobramos de nossos associados o cumprimento de cartilhas que desenvolvemos dentro dos critérios e procedimentos de segurança determinados pelos organismos de saúde mundial, federal, estadual e municipal.

3. É fato que as atividades que funcionaram, em sua quase que total maioria, abriram suas portas considerando o preceituado nessas cartilhas, ou seja, oferecendo equipamentos de segurança, informação e suporte a seus clientes e colaboradores de forma a garantir que as atividades colaborassem para a não proliferação da pandemia.

4. Também é fato que as pessoas, de uma maneira geral, adotam comportamentos distintos quando em lugares externos, bancos, lojas, empresas, entre outras, daqueles que se manifestam quando estão em suas casas junto com familiares e amigos, provocando o aumento da

contaminação nestas situações, diferentemente quando realizando compras de produtos e serviços. A atividade empresarial cumpridora das orientações de segurança não é causadora de aumento de contaminação.

5. Defendemos e apoiamos as seguintes medidas:

- 100% da frota de ônibus circulando;

- Entrega de medicamentos nos PAs e UPAs, quando constatados os

primeiros sintomas equivalentes aos da COVID-19;

- Testagem em massa com a finalidade de detectar contaminados e

principalmente os assintomáticos, determinando seu isolamento e

checando seu círculo de relacionamentos;

- Campanha sistemática de conscientização sobre a necessidade de

isolamento social, saindo de casa apenas quando extremamente

necessário;

- Diálogo constante das prefeituras com o setor comercial, especialmente

quanto à tomada de medidas que atinjam nossas atividades.

6. Assim, tentando evitar mais fechamento de empresas e mais desemprego, propomos que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande levem ao Poder Judiciário, quando de reunião conciliatória, a disposição das entidades em elaborar, juntamente com os comitês de crise, os requisitos mínimos de funcionamento, considerando todos os aspectos necessários a segurança de colaboradores e clientes, transcritos através de um check list para cada atividade, implicando em medidas de horário de funcionamento, quantidade de pessoas atendidas, por exemplo, entre outras que forem determinadas. O não cumprimento dos itens do check list ensejaria no fechamento imediato da empresa até sua regularização.

Já as empresas que estiverem dentro das recomendações poderão receber o 'Alvará Covid'. A Fiemt possui e pode disponibilizar uma ferramenta digital de inteligência que permite a emissão eletrônica desse documento – além de um banco de dados que oferece subsídios às tomadas de decisão em cada região dos municípios. Desde já, nos colocamos à disposição para esclarecer melhor o funcionamento da ferramenta.

Desta forma, entendemos ser possível mantermos a atividade empresarial e contribuirmos para a estagnação da curva de crescimento da pandemia.

Sendo o que tínhamos a considerar, opinar e solicitar, ficamos à disposição de V.Sas. para quaisquer outros esclarecimentos.

Cuiabá, 09 de julho de 2020.

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - FACMAT

FECOMÉRCIO-MT FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - FIEMT

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - FCDL-MT

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO 

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CUIABÁ - ACC

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VÁRZEA GRANDE - ACIVAG

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ – CDL CUIABÁ

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA GRANDE - CDL VÁRZEA GRANDE